A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reúne, nesta terça-feira (3/5), a Mesa Diretora e o colégio de líderes para instituir uma comissão suprapartidária de parlamentares para analisar o contrato de concessão, a qualidade no serviço prestado, o elevado número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, além do reajuste de 24,88% nas contas de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Iremos fazer uma revisão desse contrato, firmado em 1998, analisando todas as cláusulas contratuais, no sentido de saber se todas aquelas obrigações ali postas estão sendo cumpridas e respeitadas por parte da Enel. Com isso, a comissão terá uma pauta comum com a que irá atuar aqui no MPCE, evitando ações sobrepostas. Juntos queremos dar uma resposta ao povo cearense, pois o número de reclamações é assustador”, ressaltou o presidente da Assembleia Evandro Leitão. Somente no Procon Assembleia, neste ano, foram registradas mais de mil reclamações contra a Enel, acrescentou.
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2/5), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ficou definida uma agenda conjunta entre Assembleia Legislativa e o órgão. Na ocasião, os deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública, movida pelo MPE, contra o reajuste tarifário anual anunciado pela Enel Distribuição Ceará no estado. Ambos os órgãos irão instalar ainda comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão, assim como realizar audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, explicou que a comissão a ser formada no MPCE terá prazo de 120 dias de trabalho, irá catalogar as reclamações registradas contra a Enel nos mais diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), assim como avaliar o cumprimento das obrigações contratuais na concessão, firmada em 1998. Só no Decon, foram registrados mais de 1.400 reclamações, no período de um ano. Manuel Pinheiro informou ainda que serão realizadas três audiências públicas - em Fortaleza, Cariri e Região Norte - para debater com a população os problemas no serviço fornecido pela Enel e o reajuste tarifário anual de 24,88%, autorizado pela Annel.
A Associaçao dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também reunirá assinatura de prefeitos sobre os problemas da Enel nos municípios.
Participaram também do ato o vice-presidente do Legislativo, deputado Fernando Santana; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Fernando Hugo; a coordenadora do Procon Assembleia Valéria Cavalcante; o secretário executivo em exercício do Decon, Ricardo Memória; o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro; e o procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano.
AL
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