Eleitores sem cadastro biométrico poderão votar em 2024

Foto: Reprodução

Os eleitores que não realizaram o cadastro biométrico ainda poderão votar nas eleições municipais deste ano, desde que tenham o título eleitoral em situação regular. A identificação será feita por meio de documento oficial com foto. O primeiro turno das eleições será em 6 de outubro, com o segundo turno, se necessário, no dia 27 do mesmo mês.

A biometria, que confirma a identidade dos eleitores por meio das impressões digitais, é uma tecnologia que garante mais segurança às eleições. Neste ano, é obrigatória para aqueles que, desde as últimas eleições, emitiram o primeiro título ou regularizaram o documento. As ações, incluindo a atualização de dados cadastrais, encerraram no último dia 8 de maio, exceto no Rio Grande do Sul, onde foram prorrogadas devido às fortes chuvas que afetaram milhões de pessoas.

Com o prazo encerrado, os eleitores com título cancelado por não regularizarem sua situação não poderão votar em outubro. Aqueles convocados para a revisão biométrica e que não compareceram também estarão impedidos. Mesmo os que emitiram o primeiro título durante a pandemia precisam ter realizado a coleta biométrica posteriormente para evitar irregularidades.

Em situação regular, apenas poderão votar aqueles que não participaram nem justificaram a ausência na eleição de 2022. Para conferir a situação eleitoral, os cidadãos podem acessar o site do TSE ou do TRE de cada Estado.

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Prefeitura de Santa Quitéria volta a realizar concurso público quase 20 anos depois

Prefeitura de Santa Quitéria volta a realizar concurso

A Prefeitura de Santa Quitéria, a 222km de Fortaleza, fechou a elaboração do Projeto de Lei com a quantidade e com a distribuição de vagas de um novo concurso público. Segundo constatação do Ministério Público do Estado do Ceará, parte considerável dos servidores efetivos do município está próxima de dar entrada na aposentadoria.

Diante do diagnóstico, o órgão fiscalizador propôs a realização de um concurso público em Santa Quitéria. Segundo o MP, a Prefeitura local não realiza um certame desde 2006. Segundo Leydson Ribeiro, procurador-geral, a gestão de Santa Quitéria cumpriu os prazos indicados pelo MP na elaboração do projeto.

O procurador afirmou, ainda, que irá analisar o documento antes de enviá-lo para votação na Câmara Municipal. De acordo com o projeto, são 224 vagas a serem distribuídas nas seguintes pastas: Saúde;

Planejamento;

Instituto do Meio Ambiente;

Agricultura;

Proteção Social.

É válido informar que outros prazos necessitam ser cumpridos na concorrência pública e Santa Quitéria. Após a aprovação do projeto na Câmara, a Prefeitura terá o prazo de um ano para realização das provas e homologação dos candidatos aprovados.

FONTE:ANC 

Disque-Denúncia registra aumento de 61% nas ligações em 2024

Foto: Gil Leonardi

O Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) registrou um aumento significativo de 61% nas ligações recebidas entre janeiro e abril de 2024. Durante esse período, o serviço recebeu 3.198 chamadas, em comparação com as 1.987 ligações recebidas nos mesmos meses do ano anterior.

O serviço tem consolidado seu crescimento desde 2023, quando encerrou o ano com um aumento de 27,9% no número de denúncias. Elas passaram de 5.569, em 2022, para 7.127 ligações. O Disque-Denúncia é um mecanismo da sociedade para repassar, de forma sigilosa, informações aos órgãos de segurança, auxiliando na identificação e captura de criminosos procurados.

Segundo o coordenador de Inteligência (Coin) da SSPDS, Nelson Pimentel, os dados refletem o crescente conhecimento e engajamento da sociedade com o serviço. “Muito importante esse crescimento do número de denúncias. Isso é resultado do trabalho de divulgação, seja nos meios de comunicação tradicionais ou nos panfletos educativos que distribuímos. Esse envolvimento é essencial para o trabalho ostensivo, investigativo e de inteligência das Forças de Segurança do Ceará”, comentou.

Durante os primeiros quatro meses de 2024, com base nas informações recebidas via Disque-Denúncia, as Forças de Segurança do Ceará realizaram aproximadamente 105 capturas. Os dados são da Coin/SSPDS.

A população cearense pode repassar informações por meio de mensagem, áudio, vídeo e fotografia pelos números 181 ou (85) 3101-0181, este último sendo o número de WhatsApp. Todas as denúncias são verificadas, e um trabalho integrado de inteligência é iniciado. As ferramentas funcionam 24 horas por dia e representam um canal seguro e anônimo pelo qual a sociedade pode contribuir para os trabalhos policiais em todo o Ceará.

FONTE:ANC 

Senado aprova Projeto de Lei que prorroga política de cotas raciais

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a prorrogação por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias. Ao todo, na votação foram 17 votos favoráveis contra oito.

O projeto, em caráter terminativo, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação no plenário do Senado. O plenário só seria envolvido se nove senadores apresentassem recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

A proposta aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo os grupos de indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais abrangem apenas a população negra, englobando pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence em 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas por outros senadores, como Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto. Costa argumentou que essas emendas prejudicavam a política de cotas raciais conforme previsto no Projeto de Lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator.

A única alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para substituir a palavra “negro” por “preto e pardo” após solicitação do senador Plínio Valério, que argumentou que “pardo” não é o mesmo que “negro”. Humberto Costa explicou que, segundo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardas. Ele rejeitou a ideia de preconceito e aceitou a mudança de redação.

Alguns senadores se opuseram à matéria, argumentando que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não raciais. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a discussão deveria ser socioeconômica, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou os preconceitos e discriminações enfrentados pela população negra como justificativa para as cotas raciais.

Pré-candidato é notificado a remover propaganda antecipada

De acordo com a Justiça Eleitoral, além da propaganda antecipada, há indícios de promoção pessoal do pré-candidato – (Foto: Reprodução/Internet)

Um material divulgado por Salviano Alencar foi considerado propaganda eleitoral antecipada. Pré-candidato a prefeito de Potengi, a 550 km de Fortaleza, o político foi notificado pela 68ª Zona Eleitoral. Nesse contexto, foi formalizado um pedido para a remoção do conteúdo postado em plataformas digitais.

A ação, que culminou no pedido de remoção, resultou de um pedido por parte do Partido dos Trabalhadores de Potengi. Segundo o PT, o conteúdo que se configura como uma propaganda eleitoral antecipada é oriundo de uma entrevista concedida pelo pré-candidato a um canal no YouTube.

Segundo o PT, a entrevista concedida também contém ataques e ofensas ao grupo político que se apresenta como adversário de Salviano Alencar. Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, a entrevista concedida por Salviano não contém pedido explícito de voto, mas promoção pessoal do pré-candidato.

Caso o pré-candidato não remova o conteúdo, há a previsão de aplicação de multa de até R$ 5 mil.

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Ceará tem 13 mortes por suspeita de dengue

O Ceará, que até o último dia 09 de abril estava em uma situação tranquila com relação à Dengue, com infestação baixa e nenhum óbito até então, já registra, segundo o Integrasus, 25.246 casos notificados, com 13 óbitos em investigação e um óbito confirmado. O Sistema da Secretaria de Saúde confirma 13 pessoas em situação grave por conta da doença, que já conta com 3.414 casos confirmados.

Fortaleza concentra a maioria dos casos notificados, com 5.547 registros, quatro óbitos em investigação e três pessoas em situação grave. Em Caucaia o Integrasus registra 567 casos notificados, com um óbito em investigação. Em Juazeiro do Norte são 437 casos notificados, com um óbito ainda não confirmado.

O Brasil vive o maior surto de dengue dos últimos 24 anos. Até a última quinta-feira (02/05) o País já havia registrado 4,2 milhões de casos da doença, número previsto pelo Ministério da Saúde para todo o ano de 2024. No último dia 26 de abril a Secretaria da Saúde do Ceará recebeu o primeiro lote da Vacina Contra a Dengue, no total de 42 mil doses.

Os imunizantes serão distribuídos para quatro municípios, segundo orientação do Ministério da Saúde, com 25% para o público-alvo de 10 a 14 anos. São eles: Fortaleza (38.594 doses), Aquiraz (1.357), Eusébio (1.410) e Itaitinga (1.017). A data de início das aplicações vai ser a partir de segunda-feira, 13 de maio.

TURISMO RELIGIOSO Prefeita de Canindé se reúne com Quintino Vieira

Rosario Ximenes acompanhada da chefe de gabinete, Diana Célia Gomes e  com Quintino Vieira, chefe do órgão. 

A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, participou de uma importante reunião nesta segunda-feira, 29, na Superintendência de Obras Públicas (SOP), em Fortaleza.  

Em pauta, a finalização da primeira etapa da urbanização da Estátua de São Francisco, e a data para assinatura da ordem de serviço para a segunda etapa, que inclui a capela, a via franciscana e o centro administrativo.

"O objetivo foi definir as próximas etapas para dar continuidade ao avanço dessas obras tão importantes para o crescimento do nosso turismo religioso", destaca Rozário Ximenes.

Executada pelo Governo do Estado, as intervenções no entorno da estátua de São Francisco de Canindé, estão em ritmo acelerado e contam com investimento de mais de R$ 13 milhões.

O projeto está sendo dividido em duas etapas: a primeira, iniciada em agosto de 2023, contemplou a requalificação das vias de acesso ao monumento, estacionamento para veículos de grande porte, a construção de caramanchões, paisagismo, iluminação e a implantação do bloco comercial.

Na segunda etapa, que deve ser iniciada em breve, contemplará o bloco do Centro Administrativo, capela de Nossa Senhora dos Anjos e caminhos da fé.

"As intervenções, quando concluídas, irão fortalecer o desenvolvimento do turismo religioso em Canindé e gerar emprego e renda para os canindeenses", conclui Rozário Ximenes.