Enel promete contratar mais profissionais para melhorar o serviço no Ceará

De acordo com José Nunes, presidente da Enel,será investido cerca de R$4,8 bilhões em

um pacote de investimento para melhorias – (Foto: Reprodução/Internet)

A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, anunciou um plano de investimento de R$4,8 bilhões. Segundo a empresa, essa verba será utilizada para aprimorar a qualidade dos serviços prestados no Ceará. Ainda de acordo com a empresa, essas ações serão realizadas até 2026.

O comunicado partiu do presidente José Nunes Almeida. À frente da Enel, Nunes participou da oitiva convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para investigar as possíveis irregularidades cometidas pela empresa de distribuição de energia elétrica.

De acordo com a empresa, faz parte da previsão de aplicação do investimento a contratação de novos 1.750 profissionais que visam impulsionar a qualidade do serviço prestado aos consumidores cearenses.

Conforme José Nunes, a empresa também pretende investir em criação, modernização e ampliação de subestações. O valor anunciado para o investimento representa um aumento de 44% na média anual da quantia empregada pela Enel.

Transtornos causados pela Enel

São constantes as reclamações dos consumidores do Estado do Ceará em relação ao trabalho prestado pela distribuidora de energia elétrica. Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Opnus revelou que uma parcela significativa expressa insatisfação com os serviços prestados pela companhia.

De acordo com o levantamento, 61% dos residentes no Ceará se declaram “insatisfeitos” ou “muito insatisfeitos” com a concessionária de energia elétrica. Os relatos de consumidores prejudicados também são constantes

Moradores da localidade de Ingá, situada no município de Ararendá, relataram diversos prejuízos acarretados pela falta de energia elétrica. A população local registrou a ausência do serviço no período que foi do dia 8 ao dia 11 de abril.

Segundo o repasse de informações à REDE ANC, a ausência do serviço de distribuição de energia foi acarretada pela danificação de um poste de difícil acesso. De acordo com os moradores, a Enel foi notificada logo em seguida, mas não prestou a assistência em tempo hábil para que a comunidade evitasse a perda de itens e produtos alimentícios.

Em áudio enviado à REDE ANC, uma mulher que preferiu não se identificar relatou o apodrecimento de carnes e o abastecimento hídrico afetado. “As carnes descongeladas já estavam com mau cheiro. As bombas de água que sobem para a caixa e abastecem toda a comunidade também foram danificadas. As pessoas estão pegando água da chuva”, revelou.

De aliados a opositores: Carlomano rompe com Rafael Marques

Foto: Reprodução

Após uma longa parceria, as relações políticas entre Carlomano Marques, presidente do MDB de Pacatuba, e o prefeito Rafael Marques (PSB) se romperam. Através de sua plataforma de rede social, Carlomano anunciou publicamente o fim de sua afiliação político-partidária com o Prefeito Rafael Marques, declarando sua intenção de lançar ou apoiar outra candidatura.

Carlomano explicou que sua decisão foi motivada pela tentativa de manipulação política, comparando-a à situação envolvendo “Erika e Tio Paulo”, e afirmou sua fidelidade ao povo pacatubano.

Logo após cortar os laços com seu sobrinho, o presidente do MDB anunciou sua intenção de investigar as questões relacionadas ao déficit no PacatubaPrev. Deixou ainda um aviso direto ao ex-deputado Leonardo Araújo e ao próprio Rafael Marques: “quem tiver perna, que corra”.

Após a repercussão das publicações nas redes sociais, na sessão da Câmara Municipal de Pacatuba que aconteceu nesta terça-feira (23), vereadores mostraram suas indignações. “Se for um circo, Carlomano deu um tiro no pé”, declarou o vereador Ênio Medeiros do Carmo (REP).

“Esse que talvez seja o maior escândalo da história de Pacatuba dos seus 154 anos, 41 milhões que tinham sido deixados pela gestão anterior no PacatubaPrev e não está mais, isso quem vai pagar a conta, a curto e médio prazo é o servidor, é o contribuinte, é o pacatubano que vai acabar pagando por essa má gestão, no PacatubaPrev e na Prefeitura de Pacatuba”, destacou o vereador Pedro Bertoldo (União Brasil)

Operação Pacatuba

Em 2023 o prefeito em exercício de Pacatuba, Rafael Marques (PSB), e o ex-prefeito, Carlomano Marques (MDB), foram alvos de mandados de busca e apreensão, como parte da “Operação Pacatuba” conduzida pelo Ministério Público. A investigação visa apurar a possível apropriação indébita de bens e desvio de verbas públicas em contratos do município, os quais teriam sido realizados sem o devido processo de licitação, com um escritório de advocacia de sociedade individual.

Esses mandados foram requeridos pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em outubro de 2022.

Ano novo

Em 2024, Carlomano voltou a ser acusado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O ex-prefeito, a então secretária de Educação, Ana Kelly Pinto Cavalcante e Arleudisia Rodrigues de Matos, responsável pelo setor de compras da Prefeitura, foram acusados de superfaturamento na aquisição do material didático.

Conforme as investigações do MPCE, o superfaturamento na aquisição do material didático decorreu da tentativa de beneficiar a sobrinha do prefeito, que é esposa do sócio da distribuidora de livros.

União Brasil deve pedir afastamento de Fernando Santana da CPI da Enel

O União Brasil deve encaminhar à Assembleia Legislativa um pedido de afastamento do deputado Fernando Santana (PT) da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Enel no Ceará. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (22/04) o presidente estadual da sigla, ex-deputado federal Wagner Sousa, que estava acompanhado dos deputados estaduais Sargento Reginauro e Felipe Mota, respectivamente líder e vice-líder do partido no Legislativo estadual, anunciou que o partido vai solicitar a retirada de Fernando Santana da CPI. O motivo seria uma suposta articulação do parlamentar petista junto a Enel para angariar patrocínio para a tradicional festa de Santo Antônio, em Barbalha.

Em entrevista à Rádio Progresso do Cariri, o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, teria agradecido os apoios de Fernando Santana e do deputado federal José Guimarães (PT) à festa. Na ocasião ele teria citado uma suposta articulação dos parlamentes em busca de patrocínio para a festa. Uma dessas empresas citadas na entrevista seria a Enel. “Como pode o presidente da CPI que investiga a Enel solicitar a Enel esse recurso?, questionou o presidente do União Brasil no Ceará. Segundo ele, a sigla vai encaminhar também ao Ministério Público solicitação para que o fato seja investigado. O deputado Felipe Mota é um dos integrantes da CPI da Enel.

Em entrevista à imprensa local o presidente da Enel, José Nunes, explicou que não houve contato por parte dos deputados citados em busca desse patrocínio para a festa. O representante da Enel informou que existe um projeto da Prefeitura para conseguir patrocínio, mas a liberação dos recursos ainda não foi realizada.

Coletiva do União Brasil:

MPE decide manter cassação dos deputados estaduais do PL no Estado

• Por José Bessa
• 22/04/2024
• Ceará, Política

Através da Procuradoria-Geral Eleitoral e participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral decidiu manter a cassação de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral, por meio do vice-procurador-geral, emitiu um provimento parcial para reformular a sentença do TRE-CE que causou a inelegibilidade ao prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves Pinto, que na época era presidente da PL no Estado.

Em maio de 2023, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, que é esposa de Acilon, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), no qual reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para parlamento estadual.

O documento da decisão do Ministério Público Eleitoral diz que o órgão decidiu pelo não provimento dos recursos ordinários de Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves e Alcides Fernandes da Silva e pelo provimento parcial dos recursos ordinários interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Adelita Monteiro Nunes, para reformar do acórdão regional imputando a sanção de inelegibilidade a Acilon Gonçalves Pinto, mantendo-se os demais termos da decisão do TRE/CE.

Os membros do Pleno do TRE-CE, em janeiro deste ano, rejeitaram de forma unanime os ltimos embargos de declaração apresentados pelo PL contra a cassação dos quatro deputados. Isso fez com que o caso passasse à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral em grau de recurso interposto pela bancada. Enquanto o caso não for considerado “transitado em julgado”, os parlamentares seguem exercendo o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Além disso, na decisão, os integrantes do TRE-CE consideraram que a legenda cometeu fraude à cota de gênero.

Pelo que consta nas ações contra a PL/Ceará, o diretório estadual teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.

“Não é coincidência que as candidatas fictícias lançadas pelo Partido Liberal – Ceará já concorreram a cargos eletivos anteriormente. Compulsando os processos gerados com os Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), percebe-se que, para cometimento da fraude, os dirigentes do Partido Liberal – Ceará utilizaram os dados e as fotografias constantes em RRC de eleições anteriores”, ressalta outro trecho do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TSE.

Fernando Santana é denunciado por suposta propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o deputado estadual Fernando Santana, pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O motivo seria suposta propaganda eleitoral antecipada. Pelas redes sociais, Fernando Santana fez várias postagens que, para o MPE, podem denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte na última quarta-feira (17/04).

O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.

Segundo a representação, no último dia 23 de março o deputado Fernando Santana foi lançado como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro do Norte, em evento na Casa de Shows House 237, de propriedade do deputado federal Yuri do Paredão, aliado de Santana. No último dia 12 de abril, Fernando Santana participou da cerimônia de lançamento da ExpoCrato 2024. Na ocasião, estaria representando o governador Elmano de Freitas (PT) na solenidade. O problema segundo consta na representação, teria sido as diversas postagens de seguidores do deputado, pré-candidato, repostadas por ele.

Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.

Tribunal de contas do Ceará avalia prefeituras e câmaras municipais para cumprimento da nova lei de licitações

Por José Bessa 18/04/2024
Ceará, Política

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu um Ofício Circular, direcionado às Prefeituras e Câmaras Municipais cearenses, com o objetivo de verificar o grau de conformidade desses órgãos públicos em relação a recente Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O comunicado, no qual é assinado pelo presidente Rholden Queiroz, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) na última quarta-feira (17). Os detalhes estão registrados no processo nº 31.984/2023-5, sob a relatoria da conselheira Patrícia Saboya, e a deliberação foi tomada conforme o Acórdão nº 1148/2024, com base em um levantamento conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II da Secretaria de Controle Externo (Secex).

Em uma Sessão Plenária virtual ocorrida em março deste ano, o colegiado, de forma unânime, aprovou o envio de cópias do levantamento aos órgãos em questão, além de determinar a continuidade da fiscalização pela Secex, com a apresentação de relatórios parciais periódicos. Entre as medidas destacadas, foi sugerido que o Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, promova iniciativas de capacitação relacionadas à Lei de Licitações.

TSE proíbe paródias não autorizada por compositores nas campanhas eleitorais

Por Felipe Klisma  17/04/2024 Política

De acordo com os representantes da categoria, a proibição das paródias nas campanhas eleitorais traz segurança aos compositores – (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Tribunal Superior Eleitoral publicou uma decisão que visa dar segurança jurídica aos compositores musicais. De acordo com a medida, estão proibidas nas campanhas eleitorais de 2024 paródias que sejam realizadas sem a autorização dos compositores originais.

É válido lembrar que, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça havia autorizado a elaboração de paródias em qualquer contexto, mesmo que o ato fosse contra o desejo dos compositores das músicas originais.

O desfecho veio após uma série de audiências públicas para tratar sobre o tema. Inclusive com a participação de entidades como a União Brasileira de Compositores (UBC).

De acordo com representantes do setor, o envolvimento da cantora e compositora Marisa Monte teve papel crucial para a decisão do TSE em favor dos músicos.

A artista participou de uma das audiências e foi uma das que encabeçou o pedido de segurança jurídica em relação às obras originais. Marisa, inclusive, chegou a afirmar que se sentiria violentada caso suas composições fossem utilizadas em paródias e jingles eleitorais nas campanhas em que a artista não possuísse afinidade com o candidato.

“Não tem como dissociar o direito do uso da minha criação da minha pessoa. Então eu, por exemplo, poderia passar por uma situação em que um candidato que não tenho a menor afinidade conceitual e nem de valores pegar uma música minha e travesti-la de paródia para que pudesse utilizar em uma campanha”, destacou.

Proibição das paródias

O assunto ganhou repercussão nacional e despertou a atenção dos artistas no ano de 2014. Na época, Tiririca, candidato a deputado federal por São Paulo, realizou uma paródia em cima da música “O Portão”. A canção foi composta por Erasmo Carlos e Roberto Carlos.

Confira um trecho da decisão do TSE:

“A autora ou o autor de obra artística ou audiovisual utilizada sem autorização para a produção de jingle, ainda que sob forma de paródia, ou de outra peça de propaganda eleitoral, poderá requerer a cessação da conduta, por petição dirigida às juízas e aos juízes mencionados”.