TRE Ceará transfere votos obtidos por Heitor Freire para o União Brasil

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(TRE-CE) decidiu, em sessão plenária nesta segunda-feira (15/04), pela cassação do diploma de Heitor Freire. O político foi candidato a deputado federal na eleição de 2022, mas não conseguiu votação suficiente para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando na suplência. Atualmente ocupa Heitor Freire a diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). De acordo com a decisão do TRE, os votos obtidos por Freire na eleição passada serão transferidos para o União Brasil, legenda pelo qual ele disputou o pleito eleitoral.

O cancelamento dos votos se deu em razão de Ação de Representação Eleitoral por Arrecadação e Gastos Ilícitos de Recursos, interposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. O TRE reconheceu a suposta ilicitude, mas decidiu pelo reconhecimento dos respectivos votos obtidos pelo representado, transferidos para o Partido União Brasil.

A Corte entendeu que um candidato que comete ilícito eleitoral decorrente de sua prestação de contas – por gastos irregulares ou não comprovados – deve ser responsabilizado por sua conduta, o que é o caso concreto. No entanto, tal circunstância não implica que automaticamente o seu partido também deve ser responsabilizado. Assim, é de se reconhecer que o tratamento jurídico dos votos obtidos por candidatos proporcionais posteriormente cassados não podem ser, via de regra, declarados nulos.

Ex-prefeito deixa rombo de mais de R$21 milhões em Pacatuba

Por Felipe Klisma/ ANC 

Segundo o Ministério Público, o rombo teve a participação do ex-prefeito de Pacatuba e também do ex-presidente do Instituto de Previdência – (Foto: Alece)

Uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Ceará. Os alvos foram o ex-prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques; e Glauco Moreira, ex-presidente do Instituto de Previdência do município. Segundo o órgão ministerial, ambos são suspeitos de serem responsáveis pela perda de investimentos a longo prazo no exercício de 2020. O valor chegou aos exatos R$21.880.712,41.

Além das constatações do órgão fiscalizador, as irregularidades cometidas desde 2017 também foram observadas depois de um relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. O diagnóstico do relatório traz outros descumprimentos da legislação, tais como a inobservância aos princípios de segurança e transparência.

Ainda no Inquérito Civil foi identificado que os segurados não possuem acesso às informações contábeis e patrimoniais do Instituto de Previdência. Outro agravante descoberto é que a Prefeitura de Pacatuba não alimenta o Cadastro da Previdência (CADPREV) com os demonstrativos exigidos pela Lei.

Para dar prosseguimento às investigações, foi instaurado um novo Inquérito Civil contra os atuais gestores.

 

Polêmicas envolvendo o ex-prefeito

Em março deste ano, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlomano Marques. O ex-gestor, a então secretária de Educação, Ana Kelly Pinto Cavalcante, e Arleudisia Rodrigues de Matos, responsável pelo setor de compras da Prefeitura, foram acusados de superfaturamento na aquisição do material didático.

Conforme as investigações do MPCE, o superfaturamento na aquisição do material didático decorreu da tentativa de beneficiar a sobrinha do prefeito, que é esposa de um sócio de uma distribuidora de livros. O fato teria ocasionado um outro rombo nos cofres públicos de Pacatuba.

As investigações começaram com a instauração de Inquérito Civil, após denúncia formulada por vereadores de Pacatuba. Os parlamentares chegaram a afirmar que o município estaria comprando livros para os alunos da rede pública de ensino com valores acima do comercializado no mercado.

Pré-candidato a vereador agride companheira com socos após discussão verbal

De acordo com informações da população local, o pré-candidato deve ser expulso do partido após cometer as ações violentas contra companheira – (Foto: Reprodução/Internet)

Mais um caso de violência doméstica foi registrado no Ceará. Pré-candidato a vereador de Paracuru, no Litoral Oeste do Estado, Pedro Braga foi acusado de agredir a companheira com socos no rosto. O caso teria acontecido no dia 31 de março, no bairro Maleitas, na saída de um evento festivo.

O caso teve repercussão após a vítima, identificada como Cosma Rodrigues, registrar um Boletim de Ocorrência. Segundo o que é relatado no documento, a mulher teria ficado com hematomas e marcas de sangue por todo o rosto, após ter fraturado o nariz em decorrência da agressão.

De acordo com informações da população local, o pré-candidato deve ser expulso do partido após cometer as ações violentas contra companheira – (Foto: Reprodução/Internet)

Um outro agravante para o cenário é que as ações violentas de Pedro Braga teriam sido realizadas na frente da filha do casal, uma criança de seis anos de idade. A vítima solicitou, ainda, uma medida protetiva contra o pré-candidato.

Repercussão

Após o ocorrido, diversas lideranças e entidades de Paracuru prestaram solidariedade à vítima e repudiaram as ações violentas de Pedro Braga. O vereador Fabrício Gomes compareceu à Procuradoria da Mulher para protocolar uma nota de repúdio e cobrar que medidas cabíveis sejam tomadas no sentido de punir o agressor.

“Compareci à Câmara Municipal e protocolei uma nota de repúdio contra esse episódio violento. Conversei com a nossa assistente social e pus o meu gabinete à disposição para ajudar a combater qualquer situação dessa que aconteça em Paracuru”, detalhou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.

Em nota, a Procuradoria se posicionou sobre o assunto e prestou solidariedade à vítima. “Repudiamos qualquer tipo de violência e discriminação contra a mulher. Estamos do lado da mulher paracuruense e garantimos que ela não estará sozinha”.

Segundo fontes ligadas ao Agir, agremiação a qual o pré-candidato é filiado, as lideranças preparam a expulsão de Pedro Braga do partido.

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Homem é resgatado dentro de cacimba de 20 metros em Bela Cruz

Por José Bessa
10/04/2024
Bela Cruz, Ceará, Polícia

Na última terça-feira (9), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou um homem que caiu em uma cacimba com cerca de 20 metros de profundidade, em Bela Cruz, município da Região Norte do Estado.

A vítima de 37 anos estava desaparecida desde a noite do dia anterior, e ao ser localizado, o Corpo de Bombeiros foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para resgatar o mesmo na localidade Santa Nazaré. Para o resgate ser realizado, a equipe estabeleceu um circuito onde um tripé de salvamento foi utilizado para ancorar o sistema de salvação, enquanto o outro foi usado para içar a vítima.

O homem foi retirado do local em segurança, onde os bombeiros militares realizaram o atendimento pré-hospitalar (APH) e, após avaliação preliminar, foi notado que a vítima poderia estar com uma fratura. Sabendo disso, o mesmo foi conduzido para a unidade hospitalar mias próxima.

Sendo muito comuns no território cearense, as cacimbas são estruturas subterrâneas utilizadas para armazenar água. Para acidentes como esses possam ser evitados é recomendado que a cacimba seja sinalizada de forma clara e visível, indicando que há um buraco no local. Além disso, é recomendado que a cacimba seja coberta com uma tampa de material resistente e seguro, como ferro ou concreto, impedindo o acesso de pessoas e animais.

Também é importante que a cacimba passe por manutenções periódicas, como verificação da sua integridade das paredes, tampa e dispositivos de proteção. Além do mais, em caso de acidentes como esse, é importante que a vítima ou seus familiares acionem o número 190 o mais breve possível, uma vez que cada minuto pode ser decisivo para salvar uma vida.

Cresce lista de prefeitos que não tentarão reeleição no Ceará

Até o momento, a maioria dos gestores que abriram mão da reeleição já confirmaram apoio às pré-candidaturas – (Foto: Reprodução/Facebook)

“Antes do prefeito, tem o homem, tem o filho, tem o marido e tem o pai”. Essas foram as palavras de Vitor Valim, declaradas no dia 11 de janeiro, após anunciar que não concorreria à Prefeitura de Caucaia, em 2024. O gestor foi um dos primeiros do Ceará a comunicar a desistência, alegando não possuir condições de tocar o projeto de reeleição após a morte da filha. Após Vitor Valim, ao menos outros quatro prefeitos tomaram a mesma direção.

No Sertão Central, a prefeita de Solonópole, Ana Vládia Jucá, declarou apoio à pré-candidatura de Webston Pinheiro. No entanto, a gestora deixou claro de que o seu caso não se tratava de uma desistência. “Desde o princípio, sempre compartilhei com meus familiares a convicção de que meu projeto seria restrito aos quatro anos de mandato”, destacou a prefeita.

No Centro-Sul do Ceará, o grupo de situação no município vai apostar em quem já passou pela gestão da cidade. Em pronunciamento pelas redes sociais, o prefeito Joãozinho do Titico alegou a necessidade de se dedicar a projetos particulares. Por essa razão, o gestor abriu mão de concorrer à reeleição na cidade de Cedro e declarou apoio à pré-candidatura do ex-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

“Tomei a decisão de me dedicar à minha família, pois preciso ter um tempo para mim. Nesse sentido, não irei concorrer à reeleição neste pleito de 2024. Apresento o meu pré-candidato a prefeito, Dr. Nilson Diniz”, disse o prefeito em pronunciamento pelas redes sociais.

Cariri

No Cariri Oeste, a antecipação veio ainda em 2023. Eleito pela primeira vez em 2020, Edson Veriato (PT) anunciou que o seu trabalho à frente da administração encerraria no dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, o gestor estará engajado nas campanhas eleitorais, no sentido de apoiar a candidatura de Dr. Luã Almino. Atual chefe de gabinete na Prefeitura de Potengi, o advogado foi lançado como pré-candidato pelo grupo de situação.

Ainda no interior do Estado, Robério Rufino, atual prefeito de Ipu, município localizado na Serra da Ibiapaba, também integra a lista daqueles gestores que não tentarão emplacar o segundo mandato consecutivo.

Lideranças apostam em favoritismo de Beim em Paracuru

Recém-filiado ao PSB, Beim chega forte no período de pré-campanha com apoios em nível local e nacional em busca de sua reeleição – (Foto: Reprodução)

Com os novos rumos tomados na política, Wembley Costa, o Beim, se encaminha para ser um dos fortes nomes na disputa eleitoral em Paracuru. Atual prefeito do município, Wembley articula apoios estratégicos que podem fazer o político despontar como favorito em seu objetivo de conquistar a reeleição.

O fortalecimento de sua pré-candidatura também se deve ao fato de o prefeito ter se filiado recentemente ao PSB, agremiação que deve agregar a Beim apoio em nível nacional.

Projeções de Beim

Outro fator que deve impactar positivamente dá conta do apoio local. De acordo com recente levantamento realizado por especialistas políticos do município do Litoral Oeste, o prefeito pode contar com a maioria do Legislativo de Paracuru.

As projeções dão conta de uma composição favorável na Câmara Municipal em caso de uma possível reeleição de Beim. À medida que os preparativos para as eleições municipais avançam em Paracuru, o gestor busca aprimorar a capacidade de construir pontes entre diferentes grupos e setores da sociedade paracuruense, priorizando uma abordagem inclusiva e colaborativa.

Dez municípios cearenses devem reduzir número de vereadores

Os municípios de Acarape, Aracati e Maranguape vão sofrer redução no número de vereadores nas Câmaras Municipais. A diminuição do quantitativo de parlamentares será válida já nas eleições de 2024. A quantidade irregular de vereadores nas casas legislativas municipais foi detectado pelo Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e Eleitoral (Caopel), em julho de 2023. Mais outros sete municípios cearenses devem diminuir o total de vereadores nos legislativos municipais.

A diminuição do número de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Acarape, que conta atualmente com 11 vereadores, deverá ter nove membros no mandato eletivo de 2025-2028, Aracati reduzirá o número de parlamentares de 16 para 15, e Maranguape de 19 para 17.

Em outras três cidades – Barroquinha, Catarina e Saboeiro – a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelo MP do Ceará e determinou que sejam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite de vereadores nas câmaras municipais, conforme prevê a Constituição Federal. O Ministério Público também vem atuando para que em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça a redução do número de parlamentares ocorra.

A constatação do número irregular de vereadores ocorreu após consulta aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico de 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Assim, segundo o MPCE, os dez municípios citados precisariam reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024.

Segundo o MPCE, os municípios de Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro, que contam atualmente com 11 vereadores, deverão ter nove parlamentares no exercício de 2025 a 2028. Já Acopiara, que possui 15 vereadores, deverá ter 13 segundo a Constituição Federal.