A indignação é do ex-presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), que trabalha para a derrubada do veto integral do presidente Jair Bolsonaro

“Desde o início da pandemia tenho alertado para a necessidade do poder público dar suporte e apoio aos pequenos negócios. Milhares de empreendedores, de uma hora para outra, viram seus clientes sumirem. E com menos dinheiro em caixa, perderam as condições de pagar seus impostos, inclusive pra preservar empregos. Como se podem liberar R$ 30 bilhões para o orçamento secreto e vetar o Refis dos pequenos"?

A indignação é do ex-presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), que trabalha para a derrubada do veto integral do presidente Jair Bolsonaro, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.

“Apesar das dificuldades, os pequenos empreendedores vêm desempenando um papel extraordinária pela dinâmica que dão à nossa economia e merecem respeito. Muitos tiveram seus negócios brutalmente afetados nestes dois anos de pandemia e devem ter a chance, agora, de quitar seus débitos de forma justa”, apontou Eunício, ao ressaltar o relatório recente do Sebrae que mostra que quase 78% dos empregos criados no País, no ano de 2021, foram abertos por micro e pequenas empresas.

O programa de parcelamento de dívidas poderá permitir a renegociação de R$ 50 bilhões que o Governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas. Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, o parcelamento da dívida poderá ser feito em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de covid-19, após o pagamento de uma entrada.

A medida, caso aprovada, beneficiará 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. O veto presidencial ainda será votado pelo Congresso, mas não há data prevista para que isso ocorra.