 |
| Foto: Fabio Rodrigues – Pozzebom/Agência Brasil |
Nesta semana o Governo Federal anunciou que um novo modelo de carteira de identidade será emitido sendo unificado em todo território brasileiro. Com esse novo formato, os cidadãos passarão a ter identificação única por meio do número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e entra em vigor no dia 1º de março. O novo RG continuará sendo emitido de forma gratuita pelos órgãos estaduais seguindo o mesmo formato e padrão de emissão.
Os institutos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. De acordo com o anúncio, o documento poderá ser emitido de forma física, em papel, mas também será possível o acesso no formato digital.
A partir da emissão, a nova carteira de identidade terá validade dez anos e também servirá como documento de viagem. Isso será possível através da inclusão do código no padrão internacional, como os usados em passaportes.
Outra mudança é que não será mais possível a emissão de um novo documento a cada nova unidade de federação. A partir de agora, quando o cidadão for emitir um documento de identidade em unidade de federação diferente, automaticamente, constará como segunda via, já que está vinculada ao CPF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário