quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Desembargador determina retorno de Bruno Figueiredo e vice à prefeitura de Pacajus após cassação

Foto: Reprodução




Nesta terça-feira (30), o desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, concedeu um mandado de segurança que ordena o retorno de Bruno Figueiredo ao cargo de prefeito de Pacajus.

A decisão vem após Bruno ter sido cassado pela Câmara dos Vereadores do município. O mandado de segurança garante a reintegração imediata não apenas de Bruno, mas também do vice-prefeito, Francisco Fagner.

Parte do documento destaca a necessidade de aplicar a norma do artigo 14, §3º, da Lei n.º 12.016/09, com base em jurisprudências e doutrinas consolidadas. A reintegração aos cargos de prefeito e vice-prefeito é vista como fundamental para garantir a ordem legal e administrativa em Pacajus.

Agora, aguarda-se o cumprimento da decisão para que Bruno Figueiredo e Francisco Fagner reassumam suas funções no governo municipal.

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