Prefeitura de São Gonçalo do Amarante tem 10 dias para rescindi o contrato com a empresa ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

No incio da gestão prefeito Marcelo para mostrar trabalho meteu a mão no lixo

A empresa foi contratada para fazer a limpeza pública do município de São Gonçalo do Amarante, mas vem sendo motivo de muitas reclamações pelos munícipes gonçalenses, principalmente pelo desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

O vereador Thiaguinho Santos (PSB), denunciou as irregularidades ao Ministério Público do Trabalho e tem atuado para buscar soluções junto aos órgãos competente.

Segundo o documento, publicado no dia 18 de fevereiro, irregularidades cometida pela empresa eram recorrente como ausência de fornecimento de equipamentos individuais e coletivos, bem como de pagamentos de salários, fornecimento de Vale Alimentação, Cesta Básica, Café da Manhã, PLR, Plano de Saúde, EPI'S e ainda devido ao não pagamento correto do Adicional de Insalubridade, além de outras irregularidades relatadas, não saneadas pela empresa.

A recomendação cita que a administração pública não pode ficar inerte diante de tamanho descalabro, que coloca em risco a vida não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade que é destinatária do serviço público e que o administrador público poderá ser responsabilizado administrativamente, civilmente, penalmente e, inclusive, na seara trabalhista.

Ainda na recomendação, o procurador disse que, a Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e o próprio contrato administrativo firmado com a empresa ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI prevê as hipóteses de rescisão unilateral do pacto, enquadrando-se de forma cristalina nas irregularidades colhidas neste procedimento.

O procurador recomendou que a prefeitura retenha toda e qualquer fatura pendente de pagamento à empresa ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, e efetue os pagamentos salariais, ainda não honrados, diretamente aos trabalhadores da empresa prestadora de serviços, bem como efetue os recolhimentos de FGTS, INSS e demais benefícios pendentes;

Recomendou ainda que, o município proceda a imediata rescisão contratual com a ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E, efetue a contratação de uma nova empresa, seja de forma emergencial ou na ordem de classificação do processo licitatório para que não haja a descontinuidade dos serviços essenciais à sociedade.

O MPT deu 10 dias para a prefeitura informar as medidas adotadas.

Veja o documento com a recomendação n.º 14715.2022