39 cidades do Ceará ultrapassaram limite de gastos com servidores públicos

            

De acordo levantamento do Monitor Fiscal, plataforma de acompanhamento as contas públicas municipais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), durante o ano de 2023, no total 39 cidade cearenses ultrapassaram o limite de gastos com servidores públicos, que é 54% da receita corrente líquida (RCL), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados ainda revelam que outros 39 municípios estão classificados como “limites de alerta”, visto que 90% da RCL é comprometida através de gastos com funcionários das prefeituras. Além disso, também há outras 45 cidades consideradas no limite prudencial, situação que o percentual da receita atinge 95%.

Rholden Queiroz, presidente do TCE-CE, afirma que, em 2024, a Corte já informou aos municípios que se encontram nestas situações de instabilidade fiscal. “Essa situação tem que ser vista, tem que ser debatida porque pode comprometer a sustentabilidade fiscal a longo prazo. E isso ninguém deseja”, comentou o presidente.

Além disso, Queiroz explica que para ter políticas públicas sendo executadas todos os anos, é necessário ter uma estrutura financeira que proporcione uma sustentabilidade fiscal para isso. Portanto, quando as despesas são aumentadas com funcionários públicos, fará com que o investimento no município diminua.

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presidente do TCE-CE ainda esclareceu que se uma prefeitura atinge o chamado limite prudencial, ela fica proibida de fazer novas contratações e aumentar salários. Porém, a partir do momento que um município ultrapassa os 54% de verba permitida para funcionários públicos, ele fica obrigado a reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Além do mais, é possível que a cidade ainda tenha que afastar servidores não estáveis e mesmo estáveis até voltar ao patamar de gasto estabelecido por lei.

Ítalo Gomes, coordenador do Tesouro Municipal de Fortaleza, durante o evento “Equilíbrio Fiscal e Transparência: Empoderando o Cidadão através das Contas Públicas”, expôs o valor em contas públicas de Fortaleza durante o ano passado, no qual estão seguindo o limites da legalidade, e ainda registrou um aumento no investimentos. “É o maior volume de investimento que o município de Fortaleza já executou, cerca de R$ 1,056 bilhão. Além do cumprimento de todos os requisitos fiscais, com Fortaleza como o primeiro lugar na qualidade da informação fiscal e contábil entre os municípios brasileiros”, disse coordenador.